MP DE CONTAS RECEBE VISITA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA.

Segunda-feira, 14 de outubro de 2019


Procuradores do MP de Contas estiveram reunidos com os promotores do Ministério Público do Estado Acre Ricardo Coelho de Carvalho – Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação e Glaucio Ney Shiroma Oshiro – 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde-PEDS, na Sede do MPC/AC, nos dias 07 e 08 de outubro do corrente ano, com a possibilidade de atuação conjunta.

O encontro tratou de questões relevantes nas duas áreas.

1 – Educação (Defesa do direito à educação de qualidade):

– Cumprimento dos limites mínimos dos gastos para o setor, previstos na Constituição da República;

– Credenciamento das Escolas Públicas, e;

– Transporte e Alimentação Escolar.

2 – Saúde:

– Execução orçamentária sem observar as regras da Lei nº 4.320/64 e LCF nº 101/00 – LRF, e;

– Repasses financeiros mediante contrato.

O MP de Contas do Acre estava representado pelo procurador-chefe Sérgio Cunha Mendonça, procurador-chefe adjunto João Izidro de Melo, procuradora Anna Helena de Azevedo Lima e o procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira.


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