Nota Pública

Quarta-feira, 12 de agosto de 2020

O Ministério Público de Contas do Estado do Acre, por seus membros, vem a público esclarecer que é inarredável a implementação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, do modelo de composição previsto na Constituição Federal de 1988, onde 4/7 de seus membros são de indicação do Parlamento e 3/7 do Chefe do Poder Executivo. Veja a nota na íntegra


Ministérios Públicos de Contas do Brasil se unem para aprimorar o controle externo em tempos de COVID-19

Terça-feira, 5 de maio de 2020

Os Ministérios Públicos de Contas do Brasil se uniram para enfrentar a pandemia do COVID-19. Um dos principais desafios para os órgãos de controle neste momento é fiscalizar os gastos públicos e avaliá-los em um contexto excepcional. Em situações de emergência e calamidade, a transparência e o controle são instrumentos fundamentais para garantir que o dinheiro público seja usado para atender a população que mais necessita. Mas como acompanhar de perto, em todos os municípios do País, processos de dispensa de licitação, contratações e aquisições públicas, atos de pessoal e prestações de contas com boa parte dos órgãos operando remotamente, […]


SÉRIE LIVE – A ATUAÇÃO DO MP DE CONTAS E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Terça-feira, 14 de abril de 2020


MPC PEDE QUE O TCE/AC NORMATIZE A CONTABILIZAÇÃO EM SEPARADO DE TODAS AS RECEITAS E DESPESAS RELACIONADAS AO COMBATE DO COVID-19

Terça-feira, 14 de abril de 2020

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO ANTÔNIO CRISTÓVÃO CORREIA DE MESSIAS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.   O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE – MPC/AC, por intermédio de seus Procuradores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições institucionais, nos termos dos comandos normativos constantes da Constituição Federal (art. 127, caput; art. 129, incisos II e VI c/c art. 130), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei nº 8.625/93 (art. 26, incisos III e VII; art. 27, incisos I e II e parágrafo único, incisos II e IV; e art. 29, VIII), da […]


Live sobre a atuação dos membros do MP durante a Pandemia

Quarta-feira, 8 de abril de 2020


NOTA PÚBLICA CONJUNTA DE ENTIDADES DO CONTROLE EXTERNO

Sexta-feira, 13 de março de 2020

Em face do novo afastamento do Procurador Fernando dos Santos Carneiro, do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidades representativas de âmbito nacional da carreira do Ministério Público de Contas (MPC), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação Nacional dos Auditores de Controle  Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), a Associação dos Auditores de Controle Externo do […]