Orçamento e Constituição em conflito

Rodrigo Medeiros de Lima*   O imbróglio em torno do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021, somente aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 25, tem estado diariamente presente […]

A nova Lei de Licitações

“O ponto alto do diploma normativo é o de obrigar que cada contratação pública seja concebida em contexto de instrumentação e de compatibilidade com o planejamento central da Administração, com […]

Provocado pela Representação do Ministério Público de Contas o TCE/AC fiscaliza vacinação contra Covid-19

Em 11 de fevereiro de 2021, o Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, representou à Corte de Contas pela instauração e realização de […]

Transparência das Filas da Vacinação

Publicação no site da Ampcon abre espaço para opinião e análise sobre o monitoramento e fiscalização das filas de vacinação contra a Covid-19. Fazem parte da reportagem: Ruy Marcelo, Procurador […]

Nota Pública

O Ministério Público de Contas do Estado do Acre, por seus membros, vem a público esclarecer que é inarredável a implementação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, do […]

NOTA DE PESAR

O Ministério Público de Contas do Acre, por todos os seus membros: João Izidro de Melo Neto, Sérgio Cunha Mendonça, Anna Helena de Azevedo Lima, Mario Sérgio Neri de Oliveira […]

Ministérios Públicos de Contas do Brasil se unem para aprimorar o controle externo em tempos de COVID-19

Os Ministérios Públicos de Contas do Brasil se uniram para enfrentar a pandemia do COVID-19. Um dos principais desafios para os órgãos de controle neste momento é fiscalizar os gastos […]

SÉRIE LIVE – A ATUAÇÃO DO MP DE CONTAS E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Numerous medical studies, universities and laboratories have found that green tea:. viagra 100mg While all types of tea have important health benefits, green tea in particular has greater antioxidant power: […]

MPC PEDE QUE O TCE/AC NORMATIZE A CONTABILIZAÇÃO EM SEPARADO DE TODAS AS RECEITAS E DESPESAS RELACIONADAS AO COMBATE DO COVID-19

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO ANTÔNIO CRISTÓVÃO CORREIA DE MESSIAS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.   O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE – […]